Objetivo
Reembolsar os tratamentos odontológicos realizados com profissionais não credenciados pelo STF-Med, desde que constem na Tabela de Procedimentos Odontológicos (PDF).  Procedimentos não constantes dessa tabela não serão reembolsados.

Beneficiários
Titulares, dependentes econômicos e agregados.

Percentuais de Reembolso

% de reembolso Tipo de tratamento (espacialidade)
80% Prótese, implantes e tratamentos das demais especialidades
50% Tratamento Ortodônticos (aparelhos e manutenção)

Perícia Inicial
É dispensada a perícia inicial.

Perícia Final
É necessária quando exigida pela auditoria técnica do STF-Med

Observação

Os beneficiários residentes fora do Distrito Federal e do entorno ficarão liberados da perícia final presencial, desde que o reembolso não ultrapasse o limite de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) per capita no período de doze meses.

Perda do Direito ao Reembolso:

1) Beneficiário não se submeter à perícia final presencial;

2) Inexatidão das informações prestadas;

3) Glosa da auditoria técnica do STF-Med;

4) Nota fiscal ou recibo com mais de trinta dias a contar da data de emissão

Para habilitar-se ao reembolso, o beneficiário deverá entregar à Seção de Cadastro e Atendimento aos Beneficiários:

  1. Formulário de reembolso odontológico assinado pelo beneficiário titular;
  2. GTO, preenchida, assinada e datada com o Termo de Autorização assinado pelo beneficiário e pelo profissional da instituição selecionada, bem como o plano de tratamento com os campos preenchidos pelo prestador.
  3. Recibo sem emendas ou rasuras ou nota fiscal, contendo:

a) nome do beneficiário atendido;

b) descrição dos procedimentos realizados;

c) valor total;

d) data da emissão;

e) ATESTO firmado pelo beneficiário quanto à efetiva prestação do serviço.

4. Exames radiográficos e laudo legível, quando necessários e/ou requeridos pela Seção de Reembolsos

* No caso de recibo, deverá constar também o nome, especialidade, CRO, CPF, carimbo e assinatura do profissional.

Pra habilitar-se ao reembolso de tratamento Ortodôntico e Ortopédico dos Maxilares, o beneficiário deverá entregar à Seção de Cadastro e Atendimento aos Beneficiários:

I) No caso de Aparelho Ortodôntico será necessário:

  1. Formulário de reembolso odontológico assinado pelo titular;
  2. GTO, preenchida, assinada e datada com o termo de autorização assinado pelo beneficiário e pelo profissional da instituição selecionada, bem como o plano de tratamento com os campos preenchidos pelo prestador.
  3. Recibo sem emendas ou rasuras ou nota fiscal, contendo:

a) nome do beneficiário atendido;

b) descrição dos procedimentos realizados;

c) valor total;

d) data da emissão;

e) ATESTO firmado pelo beneficiário quanto à efetiva prestação do serviço.

4. Exames radiográficos e laudo legível, quando e/ou requeridos pela Seção de Reembolsos;

5.Laudo firmado por cirurgião-dentista inscrito como especialista em Ortodontia e Ortopedia Facial ou Ortopedia Funcional dos Maxilares no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

*O laudo deverá apresentar nome do beneficiário, diagnóstico morfofuncional, arcada na qual será colocado o aparelho, nome do aparelho a ser utilizado, duração estimada do tratamento, prognóstico, data, assinatura e carimbo do profissional com o respectivo CRO.

O aparelho intra ou extrabucal será reembolsado uma única vez para cada beneficiário.

Não serão reembolsadas despesas referentes ao reparo ou à substituição de aparelho danificado, quebrado ou perdido.

II) No caso de Manutenção Ortodôntica será necessário:

Recibo sem emendas ou rasuras ou nota fiscal, contendo:

a) nome do beneficiário atendido;

b) descrição dos procedimentos realizados;

c) valor total;

d) data da emissão;

e) ATESTO firmado pelo beneficiário quanto à efetiva prestação do serviço.

O reembolso da manutenção dos aparelhos de ortodontia é limitado a 24 consultas.

Prazos
O beneficiário deverá apresentar os recibos ou notas fiscais em até trinta dias a contar da data de emissão dos respectivos documentos.
O requerimento de reembolso deverá ser entregue pelo beneficiário titular até o dia vinte do mês vigente, para inclusão na folha de pagamento do mês subsequente.

Recurso de Indeferimento

Em caso de indeferimento, o beneficiário poderá recorrer, usando o formulário Recurso de Indeferimento (PDF), em até trinta dias a contar da data de liberação do Extrato de Reembolso

Formulários e Atos Deliberativos