Objetivo

Reembolsar em folha de pagamento os gastos dos beneficiários com aquisição de armações, lentes convencionais e lentes de contato.

Beneficiários

Podem se habilitar a esses reembolso os titulares, dependentes econômicos e agregados.

Percentuais de Reembolso Armações e lentes: 80% da tabela abaixo especificada.

Material Valor de Tabela Valor Máximo para Reembolso Prazo para Concessão
1. Armações Oftalmológicas R$ 175,73 R$ 140,58 Uma armação a cada 24 meses
2. Lentes convencionais      
 2.1 Esféricas R$ 100,11 R$ 80,09 Um par de lentes com grau a cada 12 meses
 2.2 Bifocais R$ 116,09 R$ 92,87 Um par de lentes com grau a cada 12 meses
 2.3 Multifocais R$ 332,28 R$ 265,82 Um par de lentes com grau a cada 12 meses
3. Lentes de contato      
 3.1 Gelatinosas R$ 239,63 R$ 191,70 Um pedido de reembolso de lentes de contato a cada 12 meses
 3.2 Fluorcarbonada R$ 354,65 R$ 283,72 Um pedido de reembolso de lentes de contato a cada 12 meses
 3.3 Ceratocone* R$ 354,65 R$ 283,72 Um pedido de reembolso de lentes de contato a cada 12 meses
 3.4 Gelatinosa  Tórica* R$ 619,83 R$ 495,86 Um pedido de reembolso de lentes de contato a cada 12 meses
 3.5  Fluorcarbonada  “Especial”* R$ 381,27 R$ 305,02 Um pedido de reembolso de lentes de contato a cada 12 meses

* Para reembolso desses tipos de lente, deverá ser apresentado relatório médico justificando a necessidade.

Concessão:

Para consultar o prazo para nova concessão de reembolsos de armações (24 meses) ou lentes (12 meses), basta entrar em contato conosco pelo formulário de contato ou pelo e-mail beneficiario@stf.jus.br.

Documentos Necessários:

a) Formulário;

b) Prescrição médica original, legível e em nome do beneficiário;

c) Relatório médico com justificativa nos casos exigidos na tabela de reembolso acima;

d) Nota ou cupom fiscal, sem emendas ou rasuras, contendo a discriminação do material adquirido.

Prazos

O beneficiário deverá apresentar os recibos ou notas fiscais em até trinta dias a contar da data de emissão dos respectivos documentos.

O requerimento de reembolso deverá ser entregue pelo beneficiário titular até o dia vinte do mês vigente, para inclusão na folha de pagamento do mês subsequente.

Recurso de Indeferimento

Em caso de indeferimento, o beneficiário poderá recorrer, usando o fomulário Recurso de Indeferimento (PDF), em até trinta dias a contar da data de liberação do Extrato de Reembolso.

Essas informações constam dos atos abaixo: