Objetivo

Reembolsar em folha de pagamento os gastos dos beneficiários com aquisição ou locação de órteses e próteses médicas não cirúrgicas e implemento médico hospitalar destinado a suprir ou minorar deficiência física de caráter temporário ou permanente.

Beneficiários

Podem habilitar-se a esse reembolso os titulares e os dependentes.

Documentos Necessários

a) Laudo legível, firmado por especialista, contendo: nome do beneficiário; diagnóstico, segundo a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID 10; descrição técnica dos materiais indicados e suas respectivas quantidades; periodicidade, em caso de locação; assinatura do profissional que assiste o beneficiário e o número do registro no respectivo Conselho; data de emissão.

b) Três orçamentos da órtese, prótese ou do implemento médico- hospitalar requerido, sendo que a Secretaria de Administração atestará se os valores orçados estão em conformidade com o mercado. Caso o fornecedor seja exclusivo, o beneficiário deve apresentar comprovação dessa condição e atestar o orçamento que será verificado pela Secretaria de Administração.

c) Nota ou Cupom Fiscal (emitidos no máximo há trinta dias; em nome do titular ou de seu dependente econômico; com a discriminação do material adquirido; sem emendas ou rasuras).

Reembolso Livre Escolha OPME (PDF)

Valor Reembolsado

O valor reembolsado será 80% do menor valor pago ou do menor preço encontrado no mercado, conforme pesquisa realizada pela Auditoria Médica da Secretaria de Gestão do STF-Med.

Ato Deliberativo 41/2012 Órteses e Próteses (PDF)
Ato Deliberativo 76/2017 – Altera dispositivos do Ato Deliberativo nº 41 (PDF)