Objetivo

Permitir a alta hospitalar de pacientes com necessidade de tratamento, desde que este possa ocorrer em ambiente domiciliar. Consiste na assistência a pacientes com enfermidade clínica que demande obrigatoriamente monitoramento contínuo, realizado por equipe multiprofissional em saúde.

Beneficiários

Os titulares e seus dependentes podem requerer inscrição no Programa, desde que estejam internados e preencham os critérios de elegibilidade, constantes no Anexo do Ato Deliberativo 72, de 28 de abril de 2017.

Cobertura

Os serviços e procedimentos cobertos pelo Programa estão elencados no artigo 24 do Ato Deliberativo nº 72 e serão prestados por empresa especializada em atenção domiciliar, credenciada do STF-Med. Nessa situação, o beneficiário titular participará com custeio. Caso os serviços sejam prestados por clínica não credenciada, o beneficiário titular poderá requerer reembolso, que será de 90% do valor das tabelas adotadas pelo STF-Med.

Inscrição

a) O interessado deverá entregar na Secretaria de Gestão do STF-Med (SGM) o requerimento de inclusão, que autoriza o STF-Med a realizar a perícia médica com vistas a averiguar se o paciente preenche os requisitos para inclusão no programa.
b) Caso a inclusão seja autorizada, o solicitante deverá entregar no mesmo local:

Observações

O paciente é inscrito no Programa pelo prazo máximo de 240 dias, que pode ser prorrogável.
A prorrogação deverá ser requerida, por escrito, com antecedência mínima de oito dias úteis do fim do prazo autorizado.

Formulário e Ato Deliberativo