• 18 ABR 17
    Alteração Normativa sobre Beneficiários Agregados.

    Alteração Normativa sobre Beneficiários Agregados.

    A Secretaria de Gestão do STF-Med comunica que com a alteração da Resolução n.488/2012 e a publicação do Ato Deliberativo n.70/2016, os dependentes pai e mãe, bem como padrasto e madrasta, acima de 59 anos, já inscritos no STF-Med, que deixarem de preencher os requisitos para permanecerem como dependentes econômicos, poderão ser incluídos na condição de beneficiários agregados, desde que atendidos os critérios definidos em ato deliberativo.

    O Conselho Deliberativo do STF-Med, em reunião realizada no dia 10 de abril de 2017, decidiu dar efeito retroativo à alteração para atender aos casos dos titulares que tiveram seus dependentes desligados por falta de previsão normativa à época.

    Assim, os titulares que tiverem interesse de inscrever como beneficiário (a) agregado (a) os dependentes, que se enquadram na condição descrita acima, deverão enviar solicitação formal, em formulário específico, para a Seção de Cadastro e Atendimento do STF-Med até 30 de maio de 2017.

    Os Atos com suas alterações estão disponíveis para consulta no Portal do STF-Med.

    Para orientações de utilização do STF-Med, acesse o Manual do beneficiário.

    Encaminhe suas dúvidas para beneficiario@stf.jus.br ou ligue para a nossa Central de Atendimento ao Beneficiário: (61) 3217-3364/3365, de segunda a sexta, das 9h às 19h.