Objetivo

A Atenção Domiciliar caracteriza-se pela prestação de serviços médicos e terapias adjuvantes na residência do beneficiário com vistas a promover a reabilitação de sua saúde. Poderá ser prestada nas modalidades de internação domiciliar e de assistência domiciliar, conforme prescrição do médico assistente e avaliação pela auditoria técnica do Secretaria de Gestão do STF-Med.

Beneficiários

Os titulares e seus dependentes podem requerer inscrição no Programa, desde que estejam internados e preencham os critérios de elegibilidade, constantes no Anexo do Ato Deliberativo 72, de 28 de abril de 2017.

Cobertura

Os serviços e procedimentos cobertos pelo Programa estão elencados no Ato Deliberativo nº 72 e serão prestados por empresa especializada em atenção domiciliar, credenciada do STF-Med. Nessa situação, o beneficiário titular participará com custeio. Caso os serviços sejam prestados por clínica não credenciada, o beneficiário titular poderá requerer reembolso, que será de 90% do valor das tabelas adotadas pelo STF-Med.

Inscrição

O interessado, tanto na modalidade de reembolso quanto na assistência indireta dirigida, deverá entregar na Secretaria de Gestão do STF-Med (SGM) o requerimento de inclusão, que autoriza a Secretaria de Gestão do STF-Med a realizar a perícia médica com vistas a averiguar se o paciente preenche os requisitos para inclusão no programa.

a) Documentação para inclusão no Programa de Internação Domiciliar

b) Documentação para inclusão na Assistência Domiciliar

Reembolso

É necessária a entrega da documentação para inclusão juntamente com o formulário de solicitação de reembolso e comprovantes das despesas.

Observações

O paciente é inscrito no Programa pelo prazo máximo de 240 dias, que pode ser prorrogável.
A prorrogação deverá ser requerida, por escrito, com antecedência mínima de oito dias úteis do fim do prazo autorizado.

Ato Deliberativo