O Conselho Deliberativo é responsável pela supervisão do STF-Med. Seus membros são:

  • o Vice-Presidente do Tribunal, que o preside;
  • o Diretor-Geral;
  • o Secretário de Gestão do STF-Med;
  • o Secretário de Administração e Finanças,
  • o Secretário de Gestão de Pessoas,
  • o Secretário de Serviços Integrados de Saúde,
  • o Presidente da Associação dos Servidores do Supremo, ASTRIFE, e;
  • um representante dos servidores do Quadro Permanente do Tribunal, escolhido mediante eleição direta.

O Conselho se reúne ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, em qualquer data, por convocação de seu Presidente.

Compete ao Conselho Deliberativo:

  • estabelecer políticas e diretrizes gerais de implantação e procedimentos de execução do STF-Med;
  • aprovar a criação, ampliação, redução ou extinção de programas e ações de saúde e benefícios sociais no âmbito do STF-Med;
  • aprovar a prestação de contas e o relatório do exercício financeiro;
  • expedir normas complementares sobre beneficiários, rede credenciada ou contratada, programas, benefícios, procedimentos, tabelas e assuntos correlatos por meio de atos deliberativos;
  • definir o custeio das despesas e fixar os valores de contribuição mensal;
  • decidir sobre a aplicação dos recursos próprios, o limite máximo de desembolsos a partir do qual se devem adotar medidas de restrição de gastos ou aumento de receitas e o destino do fundo de recursos próprios no caso de encerramento das atividades do STF-Med;
  • decidir sobre os recursos de beneficiários e demais questões submetidos pela SGM;
  • aprovar propostas de alteração do Regulamento Geral.

Atualmente, os membros designados para compor o Conselho Deliberativo como representantes dos servidores, para o mandato de dois anos, de acordo com a Portaria GDG nº 296/19, são:

  • Flávio Brito, titular
  • Renata de Jesus Ferreira, suplente

A Resolução 633/2019 dispõe sobre o Conselho Deliberativo em seus artigos 23 a 27 do Capítulo I do Título V.