As despesas referentes à contribuição e custeio do STF-Med, assim como de qualquer plano de saúde, podem ser lançadas em seu imposto de renda e ser deduzidas, se for o caso.

Para acessar o extrato dessas despesas, basta fazer o login no link abaixo:

ORIENTAÇÕES PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE IRPF 2019: DESPESAS COM SAÚDE

Os gastos com saúde podem ser inteiramente deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física, de acordo com a Receita Federal do Brasil. Para deduzir esta modalidade de despesas, é necessário fazer a declaração por deduções legais (modelo completo) e lançar os dados na ficha “Pagamentos Efetuados”. Nesta ficha, você irá fazer os lançamentos conforme as opções disponíveis: “Planos de Saúde no Brasil”, “Médicos no Brasil” para despesas médicas, “Psicólogos no Brasil”, “Dentistas no Brasil”…

Neste ponto, é importante esclarecer que, segundo a Receita Federal, os agregados não são considerados dependentes para fins de imposto de renda, de modo que não há amparo legal para a dedução de suas despesas na declaração de imposto de renda.

Quanto à forma de lançamento das informações relativas a:

I- contribuição e custeio: no campo “valor pago” deverá ser registrado o somatório do custeio e da contruibuição, observado o titular e cada depedente de modo individual.

II – rembolsos: além do campo relativo ao valor pago, deverá ser preenchido também o campo “parcela não dedutível/valor reembolsado”, com o montante do reembolso informado pelo STF-Med. O programa automaticamente calculará a parcela dedutível. Pode acontecer de você ter pedido um reembolso no final do ano de 2018 e o reembolso só ter acontecido em Janeiro/2019. Nesse caso, a despesa é de 2018, mas o reembolso é de 2019.

Como fazer a declaração, então?

Pois bem, você vai notar que o campo reembolso de seu informativo aparece zerado. Lance apenas o valor pago. Não há parcela não-dedutível relativa a ele. Como você recebeu o reembolso em 2019, vai declarar esse recebimento apenas no ano que vem. Ele vai aparecer em seu informativo no campo Vencimentos Tributáveis e será lançado no campo de mesmo nome no programa da declaração, somado ao valor de vencimentos tributáveis informado pela SGP.

O que são despesas dedutíveis em saúde?

Vale lembrar que são consideradas despesas com saúde dedutíveis, os pagamentos feitos a dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e hospitais, além dos gastos com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos e próteses ortopédicas e dentárias, além das despesas com contribuição e custeio dos planos de saúde.

ALGUNS ITENS QUE NÃO PODEM SER DEDUZIDOS:

– lentes de contato e óculos;

– Vacinas e remédios que não constem de conta hospitalar;

– despesas com nutricionista;

– gastos com passagem e hospedagem para tratamento médico dentro ou fora do Brasil;

– despesas médicas sem recibo, nota fiscal ou cópia de cheque emitido em nome do médico ou hospital;

– gastos com enfermeiros particulares, cuidadores de idosos, massagistas e assistentes sociais;

– implantes de silicone que não constem de conta hospitalar;

– gastos com acupuntura realizada por profissional sem registro no CRM;

– plano de saúde de pessoa que não conste da declaração como dependente ou alimentando;

–  despesas com parto, caso seu cônjuge ou companheiro já as tenha declarado;

–  exame de DNA para investigação de paternidade;

– gastos com coleta, seleção e armazenagem de células-tronco de cordão umbilical;

–  marca-passo cujo valor não conste de conta hospitalar;

Aproveitamos a oportunidade para lembrar que os comprovantes relativos às depesas deduzidas na declaração IRPF devem ser guardados pelos 5 anos seguintes, já que a Receita Federal pode requisitá-los durante esse prazo.

Ao final, esclarecemos que caso haja dúvida quanto ao conteúdo das informações prestadas no Informativo para fins de Declaração de Imposto de Renda 2019 (ano base 2018) emitido pela SGM, o Atendimento ao Beneficiário está à disposição para dirimi-las pelo endereço beneficiario@stf.jus.br ou pelos telefones (61) 3217-3364/ (61) 3217-3365/ (61) 3217-3367.