Regulamento Geral e Atos Deliberativos
| Assunto | Ato Normativo |
|---|---|
| Regulamento Geral | Resolução n° 799 (Texto compilado) Alterações: Resolução n° 828 Resolução n° 876 Resolução n° 903 |
| Assistência odontológica | Ato Deliberativo (AD) n° 102 |
| Atenção domiciliar | AD n° 111 |
| Auxílio-medicamento | AD n° 118 |
| Beneficiários agregados | AD n° 115 |
| Exames nutricionista | AD n° 107 |
| Isenção de custeio câncer | AD n° 114 |
| Isenção de custeio para APS | AD n° 109 |
| Órtese e prótese | AD n° 101 |
| Percentuais de custeio | AD n° 103 |
| Prestadores de alta referência | AD n° 105 |
| Fundo de Quitação de Dívidas (FQD) e quitação de débitos | AD n° 106 AD n° 116 AD n° 119 |
| Reembolso livre escolha | AD n° 104 |
| Regras para contratação | AD n° 49 |
| Remoção UTI móvel | AD n° 110 AD n° 121 |
| Tabela de contribuições mensais – Início da Vigência: 01/01/2026 | AD n° 120 |